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Belezinha reúne multidão no bairro São José

Antenor Ferreira / Blog Interligado

A caminhada de Ducilene Belezinha (PRB) à reeleição, é algo que se confirma a cada dia. A candidata vem reunindo um número cada vez maior de eleitores, mostrando sua total liderança em todo município de Chapadinha.
Na noite dessa quinta-feira, 25, dois momentos marcaram a agenda de campanha da candidata: o CINE 10, no bairro Japão e um grande encontro no bairro São José.

O primeiro, obviamente reuniu centenas de populares, que foram conferir em vídeo o progresso que Chapadinha vivenciou, ao longo de pouco mais de 3 anos e meio, beneficiando inclusive o próprio bairro do Japão, que hoje, após décadas de desprezo, desfruta de estrutura digna para o tráfego de seus moradores. A população, é claro, agradece e reconhece o trabalho de Belezinha.

Comutante ao CINE 10, ocorria no bairro São José mais um grande encontro da republicana, consolidando a liderança e aceitação que vem sendo confirmada a cada dia de campanha.

Firmes: Bairro São José declara apoio a Belezinha 10

Um multidão participou do arrastão que saiu do comitê central de campanha de Belezinha, parando as ruas até o local do encontro, onde imagens comprovam a multidão que se fez presente, pra ouvir a mensagem daquela que demonstrou compromisso com o município.

Belezinha é ouvida por moradores do bairro São José

Os populares vibraram com as declarações dos candidatos do grupo e acima de tudo o compromisso de Belezinha, mais uma vez firmado em prol do desenvolvimento de nossa cidade.

Enquanto isso, opositores se desesperam e travam literais brigas e mostras de descontentamento, inclusive com o sério risco de alguns abandonar a barca furada de Magno Bacelar (PV), que com certeza enfrentará um dos fins de semana mais apreensivos de sua vida, haja vista que na próxima segunda a câmara se reúne para dar o veredito final de suas reprovadas prestações de contas.










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Seduc se reúne com gestores regionais para apresentar mapeamento do reordenamento da Rede Estadual


Em reunião realizada nesta quinta-feira (25) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o secretário Felipe Camarão, acompanhado de auxiliares do órgão, apresentou aos gestores das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) o mapeamento realizado no quadro de professores da Rede Estadual de Ensino, que norteia as novas políticas públicas em desenvolvimento na educação do Estado.

De acordo com o secretário, a Secretaria está empenhada em aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade, que são fundamentais ao serviço público. “O governador Flávio Dino assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso Estado. E nós servidores públicos estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade”, disse.



Com mais de 31 mil professores ativos, para atender 364.533 alunos, o Maranhão tem mais professores efetivos na Rede Estadual que estados como o Ceará e Pernambuco, que possuem mais alunos matriculados em suas redes. Segundo o secretário, o estado de Pernambuco possui aproximadamente 247 mil alunos a mais que o Maranhão, e somente 22 mil professores em sua rede. “Queremos aqui apresentar para os gestores a realidade encontrada em nossa rede, e oportunizar o diálogo e a troca de experiências com cada um dos aqui presentes, que compõem a nossa equipe e são os representantes da educação nas regionais”, destacou.

A reunião contou com a presença de gestores e diretores das 19 Unidades Regionais de Educação, que ouviram atentamente as diretrizes repassadas pelo secretário e seus auxiliares. 

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Reportagem da TV Globo vai mostrar o tratamento dado pelo Governo do Estado aos maranhenses que sofrem de insuficiência renal

Imagem Ilustrativa


O blogueiro Foguinho divulga em sua página que o Jornal Nacional da TV Globo deve exibir na noite de hoje, 23, reportagem falando sobre as dificuldades encontradas por maranhenses que se deslocam do interior do estado até a capital São Luis três vezes por semana para fazer hemodiálise. A reportagem é assinada pelo jornalista Alex Barbosa correspondente da emissora carioca no Estado do Maranhão.

Essa não é a primeira vez que a emissora vai abordar o tema, em 2013, uma outra reportagem mostrou a dificuldade enfrentada por pacientes com insuficiência renal para conseguir tratamentos como hemodiálise ou mesmo a doação de órgãos em todo o Maranhão.


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Governo inicia na UPR Chapadinha atividades da XVII Semana do Encarcerado


O Governo do Maranhão iniciou, na manhã desta segunda-feira (22), as atividades da XVII Semana do Encarcerado nas unidades prisionais do interior do estado. A programação, voltada aos internos, conta com atendimento de saúde, apresentação musical, exposição de artesanato e outras atividades. A estimativa é que, até o encerramento, na sexta-feira (26), mais de 2 mil internos tenham sido contemplados com ações que objetivam a humanização da execução penal.





Na UPR de Chapadinha haverá ainda atendimento de saúde como aferição de pressão, vacinação e testes rápidos de glicemia foram algumas das ações desenvolvidas. Os presos participaram, também, de atividade religiosa.

Momentos de beleza voltados aos internos da UPR de Chapadinha também marcaram as ações da XVII Semana do Encarcerado. Na UPR de Açailândia houve apresentação cultural e palestra sobre trabalho e reintegração social. 



“A programação durante toda a semana será extensa em todos os estabelecimentos penais do interior e contará com inúmeras ações voltadas aos internos. A proposta do Governo do Estado é garantir que o maior número de detentos seja devidamente atendido, buscando fortalecer as ações de reinserção social e de humanização do Sistema Penitenciário do Maranhão”, frisou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

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Prefeita Belezinha decreta luto oficial no município em memória do vereador Toinho Marinheiro


A prefeita Ducilene Belezinha decretou luto oficial no município de três dias em memória do Vereador Antonio Alves de Aguiar (Toinho Marinheiro) que faleceu na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto. 

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E Agora Dr?

Portal CN1 / Luiz Carlos JR




A situação do ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar não está nada confortável. Dentro de no máximo 20 dias suas contas, que foram reprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, devem também ser reprovadas pela Câmara Municipal de Chapadinha, tornando-o inelegível.

O STF decidiu recentemente que as Câmara municipais é que têm a palavra final sobre a aprovação o não de contas de prefeitos.

A prefeitura de Chapadinha já inscreveu as contas de Magno Bacelar na dívida ativa e está cobrando na Justiça o ressarcimento de todos os recursos desviados, principalmente da Educação e da Saúde, num montante de mais de R$ 10 Milhões, referentes ao exercício de 2006 e 2007.

A documentação foi entregue pela prefeitura, no último dia 10, à presidente em exercício da Câmara Municipal de Chapadinha, Francisca Aguiar, que substitui a titular, Márcia Gomes, licenciada por motivos de saúde.



Na sessão desta terça-feira, Francisca encaminhou os documentos para a Comissão de Orçamento e Finanças. Hoje haverá a primeira reunião para deliberar os trabalhos. Esta comissão tem 20 dias para apresentar o relatório no plenário da Câmara.

Enquanto isso, Magno terá que comprovar que o TCE está errado e que não houve desvio de recursos públicos da Saúde e da Educação.

Para ter suas contas aprovadas, Magno precisa ter dois terços dos votos dos vereadores (dez, de um total de 15 vereadores).

O problema é que dos 15 vereadores, seis compõem a bancada governista, o que já seria suficiente para reprovar as contas do ex-prefeito, ou seja, concordar com a avaliação do TCE.

Além dos seis integrantes do bloco governista, Magno pode ter ainda, os votos contrários do vereador Manin Lopes, conhecido por ser um obstinado na luta contra atos de corrupção e não iria agir contra seus próprios princípios. Quem também pode votar pela reprovação das contas de magno é o vereador Marcelo Menezes, filho de Isaías e Raimunda Maria, rivais históricos.

Marcelo votar em favor de Magno, seria o mesmo que dar uma “facada” nas costas da própria mãe, que é candidata e concorrente dele nestas eleições. Seria até contraditório, depois de mais de dez anos combatendo o ex-prefeito.

Danúbia seria a substituta de Magno

Em se confirmando a reprovação das contas de Magno pela Câmara Municipal de Chapadinha, ele ficará inelegível e terá até o dia 12 de setembro para anunciar seu substituto na corrida pela prefeitura. Segundo conversas de bastidores, já estariam ocorrendo reuniões fechadas, em São luís para a escolha de Danúbia Carneiro, uma vez que Magno não gostaria de apoiar nem Levi Pontes, nem Talvane Hortegal (seu atual vice na chapa) e nem Paulo Neto. Esses três, óbvio, não estão nada satisfeitos com tais rumores.

Em 2008, por não confiar em ninguém, Magno colocou, mesmo contra a vontade de seu grupo político, Danúbia para concorrer. O resultado foi uma derrota humilhante nas urnas, para o ex-prefeito Isaías, que havia concorrido sub judice (igual Magno está hoje), mas acabou perdendo nos tribunais e ela assumiu.

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Sebrae Chapadinha promove nesta quinta a 2ª edição do Workshop E-commerce


A unidade do Sebrae Chapadinha realiza nesta próxima quinta-feira, 18 de agosto, a 2ª edição do Workshop E-commerce. A palestra será ministrada pelo especialista em estratégia de mídias sociais e em SEO Paulo Moraes, do site "O Consultor Web" para ajudar a desenvolver o seu negócio na internet.

Se interessou? Confira a programação completa do Workshop E-commerce do

14h30 CREDENCIAMENTO

15h30 PALESTRA E-commerce e os pequenos negócios no Brasil

16h30 PALESTRA Soluções em logística para o comércio eletrônico

17h30 PALESTRA Aplicativo Qipu para gestão dos pequenos negócios

19h PALESTRA Marketing Digital para pequenos negócios.

20h PALESTRA Como usar as ferramentas e aplicativos da internet para fortalecer seu negócio


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Candidatos da coligação Pra Frente Chapadinha, encabeçada por Belezinha, dão entrada nos registros de candidaturas


Pontualmente as 10h desta quinta-feira (11/08) todos os candidatos da coligação Pra Frente Chapadinha, composta pelos partidos PRB,PSB,PTN, PR, PHS, PDT, PEN, PTB e PPS deram entrada nos processos de registro de candidaturas no cartório eleitoral.


A coligação Pra Frente Chapadinha tem como candidatos, a prefeita Belezinha que busca a reeleição, Antonio Odilon como vice e 64 postulantes a uma cadeira no legislativo municipal.


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Materiais de segurança e trabalhos feitos por detentos ganham destaque na Exposegma Chapadinha



Os equipamentos de segurança utilizados pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) ganharam destaque na 8ª edição da Exposição sobre Segurança no Maranhão (Exposegma), realizada nesta quarta-feira (10), no município de Chapadinha, na região do Baixo Parnaíba. No estande do Geop foram exibidas armas não letais, sprays de pimenta e outros objetos usados para reforçar a segurança interna prisional dos estabelecimentos penais.

No evento teve, também, a exibição dos mais diversos produtos confeccionados pelos internos de todas as unidades prisionais do Maranhão, como peças artesanais, chinelos e até os primeiros fardamentos confeccionados por eles. Ao todo mais de 80 objetos, sendo cerca de 40 produzidos pelos internos, foram colocados em exposição ao público. As peças, confeccionadas estavam sendo vendidas por preços que variavam entre R$ 3 e R$ 50.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, a ação possibilita que a população conheça os trabalhos desenvolvidos no sistema penitenciário do estado. “Ações como essa contribuem para que a população conheça os trabalhos que são desenvolvidos dentro das unidades prisionais, tanto no âmbito da segurança interna, quanto no que se refere as oficinas de trabalhos que são ofertadas aos internos do sistema prisional do estado”.



Segundo a idealizadora da Exposegma, Josilma Bógea, a exposição do material produzido dentro das unidades pelos apenados foi de fundamental importância. “Realizamos a Exposegma anualmente e tivemos o prazer em ter a Seap, junto com outros órgãos como parceiros, pois o nosso objetivo é aproximar a segurança da comunidade e, no que se refere ao sistema prisional, ainda cooperar para a ressocialização”.

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STF mantém prisão do ex-prefeito de Buriti


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 135491 e manteve a prisão preventiva decretada contra Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, ex-prefeito de Buriti (MA), também conhecido como Neném Mourão. O habeas foi impetrado contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de revogação da prisão cautelar e julgou inviável o HC.

Denunciado pela suposta prática de crimes de responsabilidade (artigo 1º, I e V, do Decreto-Lei 201/1967 em conjunto com o artigo 69 do Código Penal) e por crime contra a Lei de Licitações (artigo 89 da Lei 8.666/1993 combinado com o artigo 71 do Código Penal), quando ocupava o cargo de prefeito, Neném Mourão teve prisão preventiva decretada para assegurar a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. O ex-prefeito alega a inexistência dos requisitos necessários à decretação da cautelar. Segundo a impetração, a prisão teria sido decretada apenas porque ele deixou de apresentar a defesa preliminar nos autos principais.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Barroso observou que, do ponto de vista processual, o habeas corpus foi ajuizado em substituição a um agravo regimental contra a decisão do relator, que deveria ter sido impetrado no STJ. O ministro citou precedentes da Primeira Turma do STF no sentido de que, por inadequação da via eleita, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

“Com efeito, inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito implicada na impetração”, salientou o relator.

O ministro destacou ainda não ser caso da concessão de ofício, pois a jurisprudência do STF é de que a possibilidade concreta de reiteração delitiva constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. O ministro anotou que, ao decretar a prisão preventiva do ex-prefeito, o juízo de origem apontou indicativos de que o réu seria “afeiçoado à prática de delitos” e listou na fundamentação da cautelar 10 ações penais respondidas por ele, todas em andamento, mas sem a conclusão da instrução criminal.

“De modo que não vejo teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a dupla supressão de instâncias requerida pela defesa. A recomendar, portanto, que se aguarde o pronunciamento de mérito dos órgãos judicantes competentes”, concluiu o ministro ao negar seguimento ao habeas.

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Valorização dos servidores com responsabilidade


Robson Paz - Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos
Em tempos em que parte da sociedade coloca o individualismo acima dos interesses coletivos, a ampliação e boa prestação de serviços públicos se reveste de grande relevância para assegurar direitos e cidadania aos desvalidos.

As dificuldades econômicas enfrentadas pelo país têm registrado retração dos serviços públicos e mesmo a desvalorização dos servidores. Serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança comprometidos. Salários atrasados e/ou parcelados em quase metade dos estados brasileiros.

Como melhorar os serviços públicos sem investir nos servidores, executores das ações que beneficiam a população? É alentador ver que, apesar da crise, o Maranhão trilha caminho inverso da maioria dos estados com investimentos na valorização dos servidores e melhoria na oferta de serviços públicos.

Um bom indicador é constatar que, depois de décadas, o Estado voltou a fazer concurso público para reestruturar áreas importantes do serviço público. Atualmente, estão em andamento, pelo menos, seis certames.

A melhoria da oferta de serviços públicos no Estado abrange desde a educação, cujo concurso para professores, inseriu 1.500 novos professores na rede estadual de ensino; passando pelo sistema prisional com a realização de concurso para agentes penitenciários; meio ambiente, para contratação de analistas ambientais, além de auditores da fazenda, guarda portuário e procurador do estado.

Outros concursos já foram anunciados pelo governador Flávio Dino, entre estes para a Polícia Militar. Tratam-se de iniciativas que conferem mais capacidade e conhecimento para a melhoria da prestação de serviços e criam mais oportunidades de emprego e renda.

Paralelo a isto, mesmo com queda na arrecadação, o governo do Estado investiu meio bilhão de reais em reajustes, nos últimos 18 meses. Medida contracíclica que entre outros benefícios estimula a economia local.

Mais serviços públicos passaram a ser oferecidos para a população, como saúde preventiva com a Força Estadual de Saúde, conclusão e funcionamento de dois hospitais regionais de média e alta complexidade nos municípios de Pinheiro e Caxias. Outros três serão entregues nas próximas semanas nos municípios de Imperatriz, Santa Inês e Bacabal.

Para esta área foram realizados concursos seletivos, que incluíram mais de 7 mil novos profissionais. Na Segurança pública, mais de 1.500 novos policiais civis e militares concursados.

Os servidores também serão beneficiados com o novo hospital com 154 leitos, 40 consultórios, 20 leitos de UTI e quatro centros cirúrgicos. As obras estão adiantadas com entrega prevista para 2017.

Ações concretas e responsáveis nos fazem crer que o Maranhão está no caminho certo, proporcionando as condições necessárias para que os servidores possam bem executar suas funções e melhor servir à população. Os resultados certamente virão com a redução das desigualdades e oferta de melhores serviços para aqueles que mais precisam.


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Mata Roma: MPF/MA pede a condenação de secretária municipal por cadastro de alunos fantasmas

Rosimeire de Sousa Garreto, gestora e responsável pelos sistemas de ensino do município, é acusada de inserir dados inverídicos sobre a quantidade de alunos matriculados na rede de ensino municipal para receber mais verbas federais
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município de Mata Roma (MA), por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal. O objetivo, de acordo com a ação, seria receber maior repasse de verbas federais.

A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.

Dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.

Com um número maior de alunos informados ao Censo em 2014, houve um substancial acréscimo no repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município de Mata Roma, com aumento superior a R$ 4 milhões do ano de 2014 para o ano de 2015.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, ao manipular o número real de alunos matriculados na rede de ensino municipal, a secretária de Educação "tinha um único intento, o de receber mais recursos, já que o repasse é feito levando-se em conta o número de alunos matriculados. Contudo, a aplicação real da verba destinada à educação torna-se obscura". A gestora teria, assim, violado os princípios da transparência, da legalidade e moralidade administrativa.

Na ação, o MPF/MA quer que Rosimeire de Sousa Garreto seja condenada por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.


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